Prefeitura do Município de Mira Estrela - SP - EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 16/2026 PARA - “Contratação de empresa para prestação de serviços...

Editais de Licitação

Atualizado em: 07/05/2026 às 09h27

EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 16/2026 PARA - “Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, capacitação, treinamento, orientações e apoio técnico especializado para servidores do Departamento de Finanças do município para realização das adequações e dos procedimentos a serem adotados, necessários para atendimentos previstos na “Nova Reforma Tributária”, me

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Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

16/2026

Nº do Processo

48/2026

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

06/05/2026 às 16h00

Realização em

12/05/2026 às 09h00

Local

http://179.124.248.110:5656/comprasedital/

1. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO
1.1 “Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, capacitação, treinamento, orientações e apoio técnico especializado para servidores do Departamento de Finanças do município para realização das adequações e dos procedimentos a serem adotados, necessários para atendimentos previstos na “Nova Reforma Tributária”, mediante o que vem a determinar a Emenda Constitucional n. 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025”.
As quantidades, especificações e exigências estão estabelecidas neste Aviso de Contratação, bem como seus anexos.
1.2 A contratação será consistida em um ITEM ÚNICO.
1.3 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Informação Complementar

EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026

PERÍODO DE ENVIO DE PROPOSTAS: 07 de maio de 2026, das 08h00min, até 12 de maio de 2026, as 08:30min (Horário de Brasília)
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 12/05/2026 às 09h00min (Horário de Brasília)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: a Dispensa ocorrerá por Sistema Eletrônico no Portal de Compras do Município de Mira Estrela/SP, através do endereço: http://179.124.248.110:5656/comprasedital/
PARTICIPAÇÃO: Não Exclusivo ME/EPP

Movimentações

Quinta, 07 maio 2026

09h27

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 12/05/2026 às 09:00.

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Arquivos

06/05/2026 16h00

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