2. DO OBJETO LICITADO
2.1 O objeto da presente licitação é a "AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS COMPOSTAS POR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, DESTINADAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA/SP", conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência (Anexo I).
2.2 A licitação será realizada em LOTE ÚNICO, composto por até 357 (trezentas e cinquenta e sete) cestas natalinas, cada uma contendo os 20 (vinte) produtos e a embalagem relacionados no subitem 2.3 do Termo de Referência, devendo o licitante cotar obrigatoriamente todos os itens que compõem a cesta.
2.3 A unidade de fornecimento é a cesta natalina completa. A justificativa para o agrupamento em lote único consta do Estudo Técnico Preliminar e do subitem 4.3 do Termo de Referência.
2.4 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.5 O valor máximo admitido é de R$ 242,66 (duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos) por cesta, totalizando R$ 86.629,62 (oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) para o lote, sendo desclassificadas as propostas com valores superiores.