Constitui-se objeto da presente Chamada Pública é a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, ATRAVÉS DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA, PARA O FORNECIMENTO DE VERDURAS, LEGUMES E FRUTAS AOS ESTUDANTES ATENDIDOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA, DURANTE O ANO LETIVO DE 2024”.