2. DO OBJETO LICITADO
2.1 O objeto da presente licitação é a “Contratação de empresa especializada na área de engenharia ou arquitetura para a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS, SARJETAS E CALÇADAS – VILA DOS PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA, localizado no Município de Mira Estrela/SP, conforme especificações técnicas, projetos, memoriais descritivos e demais condições estabelecidas no Convênio nº 103525/2026, celebrado no âmbito da Secretaria de Governo e Relações Institucionais e o Município de Mira Estrela, sob o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal, conforme projetos de engenharia constantes nos anexos deste documento”.