Ir para o conteúdo
Prefeitura do Município de Mira Estrela - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Telefone: (17) 3846-1163
Atendimento: das 08:00hs as 11:00hs e das 13:00hs as 17:00hs
Endereço: Rua. Manoel Estrela Matiel, 685 - CEP: 15580-000
E-mail: secretaria@miraestrela.sp.gov.br
img_sic
Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão
Prefeitura do Município de Mira Estrela - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
938 atos encontrados
Nº 1520
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica prorrogado o prazo para pagamento do Imposto Territorial Urbano -IPTU, do Munícipio de Mira Estrela, previsto no Decreto n.º 1.502, de 28 de Dezembro de 2020, para os devidos pagamentos.
Nº 1042
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal n.º 422/2005, que autorizava a Prefeitura participar do Consórcio Intermunicipal Circuito dos Rios e Grandes Lagos e dá outras providencias
Nº 1041
Lei Orgânica
Baixar
Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para realização de desapropriação e recebimento de área para incorporação ao Patrimônio do Município e dá outras providencias).
Nº 1040
Lei Orgânica
Baixar
Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de expansão urbana uma Gleba de Terras, com uma área de 147.851,00 metros quadrados, de propriedade do Sr. Anibal Silva Neves e sua mulher e dá outras providencias, neste Município de Mira Estrela
Nº 1516
Decreto
Baixar
Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA/SP, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020.
Nº 1036
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1036-2020-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA
Nº 1035
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1035-2020-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E DEMAIS ATOS EXPLICITADOS
Nº 127
Lei Complementar
Baixar
Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR-127-2020-INCLUIR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR E PATRONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1034
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1034-2020-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA-SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Nº 1033
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1033-2020-ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1032
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1032-2020-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1031
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1031-2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1030
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1030-2020-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020
Nº 1463
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 1471
Decreto
Baixar
Data: 24/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19 e dá providência correlatas.
Nº 1470
Decreto
Baixar
Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 1469
Decreto
Baixar
Data: 14/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 1466
Decreto
Baixar
Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1029
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1029-2020-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020
Nº 1028
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1028-2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO, A SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1027
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1027-2020-ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1026
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1026-2020-DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA
Nº 1025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1025-2020-DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE MARKETING E DO LOGOTIPO DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1464
Decreto
Baixar
Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a flexibilização para a retomada das atividades econômicas no Município de Mira Estrela, em face a reclassificação na Fase Amarela da região no Plano SP de combate ao Covid-19, e da outras providências.
Nº 1462
Decreto
Baixar
Data: 31/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 1462
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 1460
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1459
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1024-2020-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020
Nº 1023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1023-2020-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1022-2020-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020
Nº 1458
Decreto
Baixar
Data: 16/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1021-2020-RETIFICA A ÁREA DECLARADA DE EXPANSÃO URBANA, PELA LEI MUNICIPAL Nº 250-1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1467
Decreto
Baixar
Data: 10/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1
Diversos
Baixar
Data: 03/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano Diretor de Tecnologia da Informação
Nº 1454
Decreto
Baixar
Data: 30/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 1453
Decreto
Baixar
Data: 30/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 1452
Decreto
Baixar
Data: 30/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédtto adicional suplementar e da outras providências
Nº 126
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR-126-2020-DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES QUE DISPÕEM DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1468
Decreto
Baixar
Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 1457
Decreto
Baixar
Data: 13/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 1456
Decreto
Baixar
Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente créd1to adicional suplementar e da outras providências
Nº 125
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR-125-2020-FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA-SP, INCLUSIVE PARA A 14° LEGISLATURA (2021-2024)
Nº 124
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR-124-2020-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1455
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 1449
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 1420 de 14 de Abril de 2020, dos beneficiados
Nº 1442
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
Nº 1447
Decreto
Baixar
Data: 30/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto n. 0 1.074/2016, que outorgava permissão de uso de bem Municipal
Nº 1451
Decreto
Baixar
Data: 24/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o uso de bens públicos municipais por terceiros a título precário e dá outras providências
Nº 1445
Decreto
Baixar
Data: 19/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 11/10/2024 16:03
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia