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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 1040, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Declara de expansão urbana uma Gleba de Terras, com uma área de 147.851,00 metros quadrados, de propriedade do Sr. Anibal Silva Neves e sua mulher e dá outras providencias, neste Município de Mira Estrela 17/02/2021 2130
DECRETO Nº 1520, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Fica prorrogado o prazo para pagamento do Imposto Territorial Urbano -IPTU, do Munícipio de Mira Estrela, previsto no Decreto n.º 1.502, de 28 de Dezembro de 2020, para os devidos pagamentos. 24/02/2021 1902
DECRETO Nº 1464, 08 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a flexibilização para a retomada das atividades econômicas no Município de Mira Estrela, em face a reclassificação na Fase Amarela da região no Plano SP de combate ao Covid-19, e da outras providências. 08/09/2020 1863
LEI ORGÂNICA Nº 1041, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para realização de desapropriação e recebimento de área para incorporação ao Patrimônio do Município e dá outras providencias). 17/02/2021 1820
DECRETO Nº 1471, 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispões sobre retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19 e dá providência correlatas. 24/09/2020 1764
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DECRETO Nº 1520, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Fica prorrogado o prazo para pagamento do Imposto Territorial Urbano -IPTU, do Munícipio de Mira Estrela, previsto no Decreto n.º 1.502, de 28 de Dezembro de 2020, para os devidos pagamentos. 24/02/2021 1902
LEI ORGÂNICA Nº 1040, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Declara de expansão urbana uma Gleba de Terras, com uma área de 147.851,00 metros quadrados, de propriedade do Sr. Anibal Silva Neves e sua mulher e dá outras providencias, neste Município de Mira Estrela 17/02/2021 2130
LEI ORDINÁRIA Nº 1042, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal n.º 422/2005, que autorizava a Prefeitura participar do Consórcio Intermunicipal Circuito dos Rios e Grandes Lagos e dá outras providencias 17/02/2021 1623
LEI ORGÂNICA Nº 1041, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para realização de desapropriação e recebimento de área para incorporação ao Patrimônio do Município e dá outras providencias). 17/02/2021 1820
DECRETO Nº 1516, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA/SP, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020. 15/02/2021 1729
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