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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1471, 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispões sobre retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19 e dá providência correlatas. 24/09/2020 151
DECRETO Nº 1464, 08 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a flexibilização para a retomada das atividades econômicas no Município de Mira Estrela, em face a reclassificação na Fase Amarela da região no Plano SP de combate ao Covid-19, e da outras providências. 08/09/2020 140
DECRETO Nº 1449, 01 DE JULHO DE 2020 Altera o Decreto 1420 de 14 de Abril de 2020, dos beneficiados 01/07/2020 137
LEI ORDINÁRIA Nº 880, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e da outras providências. 06/12/2017 115
LEI ORDINÁRIA Nº 882, 22 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a Politica Municipal de saneamento Básico e o Plano diretor Municipal de saneamento básico do Município de Mira Estrela/SP. 22/12/2017 112
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1042, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal n.º 422/2005, que autorizava a Prefeitura participar do Consórcio Intermunicipal Circuito dos Rios e Grandes Lagos e dá outras providencias 17/02/2021 2
LEI ORGÂNICA Nº 1040, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Declara de expansão urbana uma Gleba de Terras, com uma área de 147.851,00 metros quadrados, de propriedade do Sr. Anibal Silva Neves e sua mulher e dá outras providencias, neste Município de Mira Estrela 17/02/2021 1
LEI ORGÂNICA Nº 1041, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para realização de desapropriação e recebimento de área para incorporação ao Patrimônio do Município e dá outras providencias). 17/02/2021 4
DECRETO Nº 1516, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA/SP, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020. 15/02/2021 2
DECRETO Nº 1471, 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispões sobre retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19 e dá providência correlatas. 24/09/2020 151
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