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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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32 atos encontrados
Nº 311
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2001
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Mira Estrela, para o exercício de 2.002
Nº 310
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 309
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2001
Situação: Em vigor
Declara urbana a área denominada "Bela Vista".
Nº 308
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2001
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 14 da Lei n.° 222 /98
Nº 307
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2001
Situação: Em vigor
Autor za a ai i ,- ura de Crédito adicional suplementar e dá outras providências .
Nº 306
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a administração municipal implantar e desenvolver projetos "bolsa benefícios", " bolsa" e dá outras providências:
Nº 305
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2001
Situação: Em vigor
Revoga e repristina lei municipal
Nº 304
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2001
Situação: Em vigor
Suspende juros e multa de débitos da dívida ativa municipal referente À TCER.
Nº 303
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 302
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2001
Situação: Em vigor
Altera a legislação que instituiu o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA neste Município de Mira Estrela.
Nº 301
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude
Nº 300
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2001
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n.° 203, de 16/05/97
Nº 299
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a constituir Consórcio Intermunicipal na área de Saúde
Nº 298
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura Crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 297
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a receber doação com encargo.
Nº 296
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar escrituras a proprietários urbanos e dá outras providências.
Nº 295
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2001
Situação: Em vigor
Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego e dá outras providências.
Nº 294
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2001
Situação: Em vigor
Dá denominação à próprio municipal .
Nº 293
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2001
Situação: Em vigor
Cria Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 292
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mira Estrela para o período de 2.002 a 2.005.
Nº 291
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre "DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA" para o exercício Financeiro do ano :.002 e dá outras providências
Nº 290
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de Convênio com o Governo do Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 289
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2001
Situação: Em vigor
Autoriza destinação de recurso a instituição privada sem fins lucrativos.
Nº 288
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2001
Situação: Em vigor
Altera Plano Plurianual, LDO e LOA
Nº 287
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2001
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativa, e determina outras providências.
Nº 286
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2001
Situação: Em vigor
Autoriza contratação de pessoal por prazo determinado e excepcional interesse público e dá providências.
Nº 285
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2001
Situação: Em vigor
Institui a Medalha "XXI de Março" e dá outras providências
Nº 284
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.
Nº 283
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2001
Situação: Em vigor
Acrescenta Programa Plano Plurianual para o período de 1998 a 2001.
Nº 282
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2001
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal n.° 074, de 03 de dezembro de 1993.
Nº 281
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização da doação de rede de energia elétrica e iluminação pública e dá outras providências.
Nº 280
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atuação do Conselho de Alimentação Escolar — CAE e dá outras providências.
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