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Atualizado em: 08/03/2022 às 14h38
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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TODAS
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
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-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Medicamentos
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-- -- Diversos
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Tributos
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-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
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-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
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Situação
TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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Ano
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Ano Final
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32
atos encontrados
Nº 311
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2001
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Mira Estrela, para o exercício de 2.002
Nº 310
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2001
Situação:
Em vigor
Declara urbana a área denominada "Bela Vista".
Nº 308
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 14 da Lei n.° 222 /98
Nº 307
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2001
Situação:
Em vigor
Autor za a ai i ,- ura de Crédito adicional suplementar e dá outras providências .
Nº 306
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a administração municipal implantar e desenvolver projetos "bolsa benefícios", " bolsa" e dá outras providências:
Nº 305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2001
Situação:
Em vigor
Revoga e repristina lei municipal
Nº 304
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2001
Situação:
Em vigor
Suspende juros e multa de débitos da dívida ativa municipal referente À TCER.
Nº 303
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 302
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2001
Situação:
Em vigor
Altera a legislação que instituiu o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA neste Município de Mira Estrela.
Nº 301
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude
Nº 300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n.° 203, de 16/05/97
Nº 299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a constituir Consórcio Intermunicipal na área de Saúde
Nº 298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura Crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a receber doação com encargo.
Nº 296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar escrituras a proprietários urbanos e dá outras providências.
Nº 295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2001
Situação:
Em vigor
Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego e dá outras providências.
Nº 294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2001
Situação:
Em vigor
Dá denominação à próprio municipal .
Nº 293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2001
Situação:
Em vigor
Cria Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mira Estrela para o período de 2.002 a 2.005.
Nº 291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre "DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA" para o exercício Financeiro do ano :.002 e dá outras providências
Nº 290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de Convênio com o Governo do Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza destinação de recurso a instituição privada sem fins lucrativos.
Nº 288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2001
Situação:
Em vigor
Altera Plano Plurianual, LDO e LOA
Nº 287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2001
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativa, e determina outras providências.
Nº 286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação de pessoal por prazo determinado e excepcional interesse público e dá providências.
Nº 285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2001
Situação:
Em vigor
Institui a Medalha "XXI de Março" e dá outras providências
Nº 284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.
Nº 283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2001
Situação:
Em vigor
Acrescenta Programa Plano Plurianual para o período de 1998 a 2001.
Nº 282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2001
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal n.° 074, de 03 de dezembro de 1993.
Nº 281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização da doação de rede de energia elétrica e iluminação pública e dá outras providências.
Nº 280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a atuação do Conselho de Alimentação Escolar — CAE e dá outras providências.