Ir para o conteúdo
Prefeitura do Município de Mira Estrela - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Parcialmente nublado
max 25°
min 17°
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 08/03/2022 às 14h38
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
34 atos encontrados
Nº 99
Lei Complementar
Baixar
Data: 21/12/2015
Situação: Em vigor
Institui o Valor Referencial para recolhimento do ITBI e Outros e dá outras providências.
Nº 814
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Nº 98
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a estrutura administrativa e a reorganização do plano de cargos e empregos da Câmara Municipal de Mira Estrela e dá outras providências.
Nº 810
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 811
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 812
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para Concessão Administrativa de uso de Bens do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Nº 813
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa despesa do Município de Mira Estrela-SP para o exercício financeiro de 2016.
Nº 97
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mira Estrela e dá outras providências.
Nº 809
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/11/2015
Situação: Em vigor
Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal de Mira Estrela, para com o Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social de Mira Estrela - FMPASME e dá outras providências.
Nº 808
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/10/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei 787.2015 e dá outras providencias.
Nº 807
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/09/2015
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 806
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/09/2015
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 805
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/08/2015
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 804
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/08/2015
Situação: Em vigor
Cria Gratificação por desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Mira Estrela, e dá outras providências.
Nº 96
Lei Complementar
Baixar
Data: 04/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 024/1997 e dá outras providências.
Nº 802
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2015
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 803
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2015
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 801
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/06/2015
Situação: Em vigor
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Nº 800
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/06/2015
Situação: Em vigor
Declara de expansão urbana a área 3,5558 há denominada Residencial Sol Nascente, neste Município de Mira Estrela.
Nº 799
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/06/2015
Situação: Em vigor
Declara de expansão urbana a área correspondente as "Glebas F, E-3 e E-4", neste Município de Mira Estrela.
Nº 798
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/06/2015
Situação: Em vigor
Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Mira Estrela Estado de São Paulo.
Nº 797
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/06/2015
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária anual para exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 796
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/05/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização de permuta de área Institucional com lotes no Empreendimento denominado "Chácara Recreio" e dá outras providências.
Nº 795
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/05/2015
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 794
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2015
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 793
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2015
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 792
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/02/2015
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 791
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/02/2015
Situação: Em vigor
Concede revisão salarial dos servidores municipais, fixando o respectivo índice.
Nº 789
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/02/2015
Situação: Em vigor
Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Nº 784
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 788
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Concede revisão salarial anual aos agentes políticos do Município de Mira Estrela.
Nº 787
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Institui o sistema de controle interno do Poder Legislativo.
Nº 786
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Concede revisão salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Mira Estrela.
Nº 785
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, nos fins que especifica.