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12 atos encontrados
Nº 941
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°941, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2019, para os fins que especifica.
Nº 942
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°942, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2019, para os fins que especifica.
Nº 943
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°943, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2019, e dá outras providências.
Nº 933
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°933, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2019, para os fins que especifica.
Nº 934
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°934, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. Abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2019, para os fins que especifica.
Nº 935
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°935, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. Abertura de Credito Adicwnal Especial na Lei Orçamentana Anual para exercício de 2019, para os fins que especifica
Nº 936
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°936, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera a Lei Municipal n.0 853 de 07 de Março de 2.017, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, etc, e dá outras providências
Nº 937
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°937, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2019, para os fins que especifica.
Nº 938
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°938, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. Cria o Programa Municipal de Auxílio Desemprego ''Time de Mira Estrela- Projeto Trabalho"
Nº 939
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°939, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação de Pais e amigos Excepcionais de Indiaporã- APAE e da outras providencias
Nº 940
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°940, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício-de 2019, para os fins que especifica.
Nº 932
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°932, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. Concede revisão salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Mira Estrela
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