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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
938 atos encontrados
Nº 1444
Decreto
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Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto n.0 1.074/2016, que outorgava permissão de uso de bem Municipal
Nº 1401
Decreto
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Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 1020
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1020-2020-FIXA VALOR DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA PARA A 143 LEGISLATURA- 2021-2024
Nº 1019
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1019-2020-DÁ DENOMINAÇÃO NA VILA DOS PESCADORES DE MIRA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1450
Decreto
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Data: 13/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1443
Decreto
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Data: 09/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1442
Decreto
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Data: 09/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Outorga Permissão de uso de bem Municipal
Nº 1448
Decreto
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Data: 06/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1441
Decreto
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Data: 01/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1440
Decreto
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Data: 26/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1018
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1018-2020-ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCIDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1017
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1017-2020-REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 1016
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1016-2020-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FMS QUE ESPECIFICA
Nº 1015
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1015-2020-DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO NOS LIMITES DOS LOTEAMENTOS FECHADOS
Nº 1014
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1014-2020-DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1439
Decreto
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Data: 25/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1438
Decreto
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Data: 15/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Taxa de Licença referente ao exercício de 2020 e dá outras Providências
Nº 1437
Decreto
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Data: 15/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1436
Decreto
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe de alteração no Decreto n. 0 1.398, que autoriza o uso de bens públicos municipais por terceiros a título precário e dá outras providências
Nº 1435
Decreto
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Outorga Permissão de uso de bem Municipal
Nº 1433
Decreto
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recomenda o uso da máscara de proteção para a população e determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória no interior dos órgãos da administração pública municipal e comércios em geral do Município de Mira Estrela, e dá providencias correlatas).
Nº 1432
Decreto
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação de auxílio moradia e auxílio alimentação ao médico vinculado ao Programa Mais Médico e dá outras providências
Nº 1431
Decreto
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigenle crédito adicional suplementar e da outras provtdências
Nº 1427
Decreto
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Data: 27/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédtto adicional especial e da outras providências
Nº 1430
Decreto
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1429
Decreto
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1428
Decreto
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1013
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1013-2020-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1012-2020-ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1011
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1011-2020-ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1010
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1010-2020-ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1009
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1009-2020-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1008
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1008-2020-ALTERA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1007
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI-1007-2020-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1425
Decreto
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara estado de calamidade pública no Município de Mira Estrela, para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19
Nº 1424
Decreto
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1422
Decreto
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1420
Decreto
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Regulamenta a alimentação escolar durante a situação de emergência de saúde pública no município, decorrente de pandemia do Covid-19, em razão da edição de mensagem presidencial 93/2020 do Governo Federal, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil e as disposições do Governo Estadual que dispões sobre medidas de enfrentamento e dá outras providência).
Nº 1449
Decreto
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Vínculos
Data: 14/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 1420 de 14 de Abril de 2020, dos beneficiados
Nº 1421
Decreto
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Data: 14/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a distribuição de benefício eventual de cesta básica durante a situação de emergência de saúde pública no município, decorrente de pandemia do Covid-19, em razão da edição de mensagem presidencial 93/2020 do Governo Federal, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil e as disposições do Governo Estadual que dispões sobre medidas de enfrentamento e dá outras providência
Nº 1420
Decreto
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Vínculos
Data: 14/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a alimentação escolar durante a situação de emergência de saúde pública no município, decorrente de pandemia do Covid-19, em razão da edição de mensagem presidencial 93/2020 do Governo Federal, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil e as disposições do Governo Estadual que dispões sobre medidas de enfrentamento e dá outras providência.
Nº 1419
Decreto
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provtdências
Nº 1418
Decreto
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Data: 01/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédtto adicional suplementar e da outras providências
Nº 1417
Decreto
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Data: 27/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédtto adicional suplementar e da outras providências
Nº 1446
Decreto
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1443
Decreto
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe quanto ao funcionamento do paço municipal e demais setores da municipalidade e dá outras providências
Nº 1416
Decreto
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1415
Decreto
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1414
Decreto
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1414
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Portal atualizado em: 19/03/2025 16:05
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