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12
12 ABR 2021
FINANÇAS
MIRAESTRELENSE PODEM ENVIAR SUGESTÕES PARA PEÇAS DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO
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Devido à pandemia do novo Coronavírus e a todos os protocolos de distanciamento social, os miraestrelenses poderão participar de forma remota da fase de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 e para o Plano Plurianual (PPA) dos exercícios de 2022 a 2025, conforme informação da Diretoria de Contabilidade e Finanças

Assim, os munícipes podem enviar sugestões ou solicitar informações por meio do e-mail: planejamento@miraestrela.sp.gov.br até o dia 19 de abril/2021. A participação da população auxiliará a Prefeitura identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.

As audiências públicas presenciais, neste momento serão substituídas pelo meio de comunicação eletrônico e funcionarão como instrumentos de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência.

 O prazo para a Prefeitura protocolar o Projeto de Lei da LDO 2022 e Projeto de Lei do PPA 2022-2025 na Câmara Municipal se encerra no dia 30 de abril/2021.

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