A prefeitura, através do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promoveu recentemente uma capacitação para as conselheiras tutelares de Mira Estrela.
O curso, com duração de 8 horas, foi ministrado virtualmente pelo advogado e professor, Roberto Fuck de Almeida, autor dos livros: “Instrumentais para o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes” e “Orientações ao Conselho Tutelar”. Roberto é especialista e uma das maiores referências brasileiras em garantias de direitos e proteção de menores.
Para a presidente do CMDCA, Glaucia Milene Sagioneti Lopes, o treinamento contribuiu para dar maior embasamento no que se refere à atuação, conduta e prática das conselheiras nos atendimentos diários, junto aos órgãos municipais de proteção à criança e ao adolescente.
De acordo com a presidente do Conselho Tutelar, Carla Bianca Nascimento de Souza, o curso abordou temas de altíssima importância para cada uma das conselheiras, entre eles, destaque para a função e a atuação do Conselho Tutelar no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, os tipos de violência e a Lei 13.431/2017, que fala sobre o Sistema de Garantia de Direitos à Criança e Adolescente, vítima ou testemunhas de violência.
Além da presidente Carla, também participaram da capacitação, as conselheiras Ana Carolina Noronha, Elisangela Bertazi, Cristielle Santos e Mariane Oliveira.